A fim de ajudar alguns parentes no exterior, segue uma cartilha, desenvolvida pelo Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) com orientações sobre a alfândega brasileira.
O prazo para entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, a popular IRPF2009, acaba na próxima quinta-feira (30 de abril) e eu, vergonhosamente, ainda não fiz preenchi a minha…
Desde 2005, a Receita Federal vem tentando atender à demanda por um programa único que seja executado sem problemas nos sistemas operacionais mais usados: Windows, Linux e MacOS. Após quatro anos oferecendo duas versões simultaneamente, uma para Windows e para os demais sistemas, esse ano há apenas uma versão multiplataforma desenvolvida em Java.
Ontem, a prorrogação da CPMF foi rejeitada no Senado.
Voltada inicialmente para a saúde, não vou questionar se ela teve seu uso desvirtuado (apesar de pensar que teve). Até porque, as contribuições podem ter seu uso desvinculado por meio da Desvinculação de Recursos da União (DRU), proposta em 1994 e aprovada em 2000. Usos desvirtuados acima do permitido pela DRU, creio que devessem ser julgados como caso de corrupção. Mas isso é assunto para outro artigo…
Criada com caráter provisório no governo Itamar Franco, com uma alíquota de 0,25%, a CPMF já surgiu de forma atípica, por meio de emenda constitucional (mais uma!). Seguindo sua trajetória curiosa, tornou-se permanente e teve sua alíquota aumentada para 0,38% no governo Fernando Henrique Cardoso.
