A fim de ajudar alguns parentes no exterior, segue uma cartilha, desenvolvida pelo Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) com orientações sobre a alfândega brasileira.

Como de costume, segue o arquivo para download:

Compras no Exterior: passe pela Aduana sem problemas (1.52 MB).

Aqueles que preferirem, podem consultá-la online:

Agora eles podem fazer suas compras sossegados, sem medo de estourar (ainda mais) o orçamento…

Desde 2005, a Receita Federal vem tentando atender à demanda por um programa único que seja executado sem problemas nos sistemas operacionais mais usados: Windows, Linux e MacOS. Após quatro anos oferecendo duas versões simultaneamente, uma para Windows e para os demais sistemas, esse ano há apenas uma versão multiplataforma desenvolvida em Java.

Enquanto antigamente os contribuintes mais desconfiados (ou que encontrassem problemas) poderiam recorrer à já familiar versão Windows, esse ano terão que se acostumar com a versão Java. Mas podem ficar tranqüilos: ela está bastante estável. Claro que ainda há pontos a melhorar, como a redação da página de fornecimento do programa:

• a exigência da Máquina Virtual Java (JVM) deveria ser melhorada e o link para o site da Sun deveria apontar para a página de detecção da versão instalada e não para a página de download manual;
• para facilitar para os contribuintes, há pacotes específicos para cada um dos sistemas operacionais mais populares, mas eles são apresentados como se fossem programas diferentes (Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale). Talvez fosse o caso de explicar sucintamente que o processo de instalação é diferente em cada sistema operacional, e apresentar várias seções com o pacote e as orientações adequadas; e
• uma vez que o programa Receitanet é necessário para transmitir a declaração, deveria haver um link para obtê-lo (creio que o módulo de transmissão deveria ser incluído no próprio programa de IRPF, mas isso é assunto para outro post).

O processo de instalação é simples: tirando a possível necessidade instalar a máquina Java, usuários Windows não devem sentir muita diferença.

Para usuários Linux como eu, basta baixar os pacotes de instalação, dar-lhes permissão de execução e executá-los com os quatro comandos abaixo:

chmod +x IRPF2009linuxv1.0.bin
./IRPF2009linuxv1.0.bin
chmod +x ReceitanetJava2009.01a_setup_linux.bin
./ReceitanetJava2009.01a_setup_linux.bin

Infelizmente, precisei usar a linha de comando, para facilitar para os contribuintes, deveria ser pela interface gráfica…

O programa de declaração foi instalado sem problemas (exceto umas estranhas piscadas de tela ao acrescentar o atalho na área de trabalho). O Receitanet, por outro lado, exibiu a seguinte mensagem:

Procurando Java(tm) Virtual Machine…
…………………………The wizard cannot continue because of the following error: could not load wizard specified in /wizard.inf (104)

Descobri, no Ubuntu Dicas, que essa mensagem é exibida quando há mais de uma JVM instalada no computador (curiosamente, o IRPF não apresentou erro algum) e que isso pode ser resolvido de três formas:

1. definindo a JVM da Sun como padrão, por meio do comando: update-alternatives --config java;
2. definindo a variável de ambiente que aponta para a JVM da Sun, digitando o comando JAVA_HOME=/caminho/do/diretorio/java antes do comando de instalação do Receitanet; ou
3. acrescentando, ao final do comando de instalação do Receitanet, o caminho para a JVM da Sun, com o parâmetro: -is:javahome /caminho/da/JVM.

Usando a terceira opção os comandos necessários para instalar o Receitanet na minha máquina (usando a JVM 1.6.0.10) foram:

chmod +x ReceitanetJava2009.01a_setup_linux.bin
./ReceitanetJava2009.01a_setup_linux.bin -is:javahome /usr/lib/jvm/java-6-sun-1.6.0.10/jre/

Agora vou dormir um pouco. Ainda tenho que preencher a declaração amanhã…

Voltada inicialmente para a saúde, não vou questionar se ela teve seu uso desvirtuado (apesar de pensar que teve). Até porque, as contribuições podem ter seu uso desvinculado por meio da Desvinculação de Recursos da União (DRU), proposta em 1994 e aprovada em 2000. Usos desvirtuados acima do permitido pela DRU, creio que devessem ser julgados como caso de corrupção. Mas isso é assunto para outro post…

Criada com caráter provisório no governo Itamar Franco, com uma alíquota de 0,25%, a CPMF já surgiu de forma atípica, por meio de emenda constitucional (mais uma!). Seguindo sua trajetória curiosa, tornou-se permanente e teve sua alíquota aumentada para 0,38% no governo Fernando Henrique Cardoso.

Pessoalmente, considerava a CPMF um tributo chato, porém fácil de gerenciar e de grande abrangência. Quase todo mundo usa contas bancárias. E quanto maior a movimentação, mais provável usá-las. Não havia muitas formas de escapar do “imposto do cheque”, exceto usar moeda sonante ou negociar cheques de terceiros. Teoricamente, era um tributo moderno e fácil de fiscalizar, já que:

1. era calculada de forma automática; e
2. era declarada pelas entidades financeiras e não pelas pessoas (físicas ou jurídicas) em geral, diminuindo o número de contribuintes a serem fiscalizados.

Se houve algum tipo de sonegação à CPMF, é mais provável que tenha ocorrido por omissão das autoridades do que por dificuldades inerentes ao tributo (como ocorre com o ICMS ou ISS).

Vejamos, numa pesquisa rápida, quem foram os maiores apoiadores do fim da CPMF, os supostos “defensores do povo” (segundo duas reportagens da Folha Online e da Agência Brasil):

• A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
• a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• a Associação Comercial de São Paulo (ACSP);
• o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon); e
• o PFL.

Dessas, quantas realmente se preocupavam com as necessidades do povo como alardeavam? Claro que houve outras instituições (algumas “do povo”) apoiando o movimento, mas dessas, quantas tinham o esclarecimento para apoiá-lo conscientemente e quantas eram apenas “massa de manobra” das instituições que encabeçavam o movimento?

É certo que o Governo Federal não desejará ficar sem sua arrecadação (que aliás vinha crescendo ano a ano, independente da CPMF). Há outros tributos de onde ele pode retirá-la, como o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis), só para citar alguns. E eles, normalmente, serão sentidos nos preços dos produtos comprados pelo povo, que foi tão “defendido” nos discursos parlamentares…

Aliás, já é possível acompanhar alguns especialistas n’O Globo Online:

Pochmann, que é economista, argumenta que a CPMF é um imposto com custo muito baixo e moderno porque facilita a fiscalização, sobretudo num país com poucas condições de fiscalização. Ele ressaltou, no entanto, que há alternativas para repor a arredadação perdida, como por exemplo, aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para recursos estrangeiros que são aplicados em bolsa de valores, que atualmente não pagam o imposto.

Fonte: Presidente do Ipea aponta alternativas para repor receita da CPMF.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse nesta quinta-feira que o governo aumentará as alíquotas de impostos já existentes para compensar a perda de recursos com a rejeição da proposta que prorrogava até 2011 a CPMF no Senado.
[...]
Para aumentar a alíquota de tributos como os Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF), não é necessária a aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Presidente do PSDB diz que governo aumentará impostos com o fim da CPMF.

Para o economista-chefe da Gradual Corretora, Pedro Paulo Silveira, a redução do imposto aplicado sobre transações financeiras gera um aumento da demanda agregada, o que pode pressionar ainda mais a inflação:
– Isso pode implicar na manutenção da taxa de juros inalterada por mais tempo do que se esperava. Podemos dizer que o fim da CPMF carimba o fim do ciclo de queda da taxa de juros — diz.

Fonte: Bovespa acelera queda, depois de entrevista de Mantega.

Assim, concordo com o que disse André Noel (em um blog de tecnologia): os pequenos vão sofrer cada vez mais com mais impostos e os grandes vão continuar sonegando.

Bem… Essa é a minha opinião. E, como diz o ditado, opinião é igual a umbigo, cada um tem o seu…