Um rápido aviso de utilidade pública: o site da Receita Federal do Brasil passará por uma manutenção no próximo fim de semana (dias 21 e 22 de janeiro) para ampliar sua infraestrutura.
Durante a manutenção, diversos serviços, como o pagamentos de tributos e o acesso aos programas do órgão estarão indisponíveis.
Como ocorreu na parada anterior (durante o carnaval de 2010), a previsão é que os serviços estejam normalizados no primeiro dia útil seguinte (segunda-feira, dia 23 de janeiro).
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A fim de ajudar alguns parentes no exterior, segue uma cartilha, desenvolvida pelo Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) com orientações sobre a alfândega brasileira.
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Amanhã, às 8h30, no auditório da Anatel em Salvador, apresentarei uma rápida palestra sobre o uso do certificado digital e das procurações eletrônicas no sítio da Receita Federal do Brasil.
Como estou dando o aviso na última hora (e o material foi desenvolvido por mim mesmo), nada mais justo do que divulgar a apresentação aqui no site para aqueles que não puderem assistir.
Certificação Digital na RFB – Uma breve introdução (941.69 kB).
Publicado em Reflexões, em 06/05/2011 às 2h04 (última atualização em 09/05/2011 às 8h20)
Marcadores: atendimento, governo, legislação brasileira, português, qualidade, Receita Federal 
Há pouco mais de quatro anos, escrevi sobre o costume de alguns profissionais em dificultar a comunicação (Precisa falar difícil?). Na época, fiquei admirado com a demonstração de um juiz que uma decisão judicial não precisa ter tanto palavreado difícil
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A legislação brasileira é complexa, isso não é nenhuma novidade. O sistema tributário nacional, por exemplo, é tão complexo que, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, desde a promulgação da Constituição de 1988, foram editadas, em média, mais de cinco normas tributárias de âmbito federal por dia útil!
Independentemente de outros fatores, já seria difícil compreender um número tão grande de normas. Levando em conta a redação dos documentos oficiais, pior ainda. O texto de Eliane Brum, publicado no início de abril na revista Época e encaminhado a mim por uma grande amiga (obrigado, Helena), retrata essa dificuldade. Apesar de um pouco longo, o texto é muito interessante e vale a pena ser reproduzido aqui:
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