Acabei de ler (atrasado) que o Comitê Técnico de Implementação de Software Livre (CISL) realizou hoje uma reunião em Brasília para tratar sobre a migração para o BrOffice.org e a adoção do formato ODF (formato aberto de documentos para aplicações de escritório) como padrão para todo o Governo Federal.

Sei que provavelmente será “apenas uma reunião”, não significará nada definitivo e eu estou com esperanças vãs. Mas o mesmo raciocínio se aplicava às chances do ODF ser aprovado pela ABNT…

Por via das dúvidas, já coloquei um selo promovendo a adoção do formato e acrescentei o logotipo à galeria de imagens de software. Afinal, se não pelas vantagens técnicas, é uma forma de economizar nosso rico dinheirinho…

Fonte: Portal do Software Livre (via BR-Linux).

Foi publicada, no último dia 20, uma instrução normativa que promete dar algum trabalho aos fornecedores de software proprietário.

Em vigor a partir de 2009, e apenas para novos contratos, a Instrução Normativa Nº 4, de 19 de maio de 2008, estabelece novas regras para contratação de serviços de tecnologia da informação no serviço público federal para diminuir a dependência dos órgãos em relação a fornecedores de TI e eliminar a contratação de todos os serviços nessa área de forma indiscriminada em um único edital, segundo Rogério Santanna, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Como exemplo de um organograma circular, segue abaixo um organograma representando a estrutura atual da Receita Federal do Brasil (RFB):

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Concluindo um processo iniciado há alguns meses, no último dia 12 foi publicada a norma NBR ISO/IEC 26.300, reconhecendo o formato ODF como padrão ABNT.

Em compensação…

A licitação para compra de licenças do Microsoft Office 2007 para a Receita Federal, que estava suspensa desde o começo do ano em virtude de recomendação do Ministério Público Federal, acabou de ser autorizada pelo TCU.

Pena! Com o Governo Federal apoiando o Software Livre e o Openoffice.org 3.0 já em testes, serão gastos em torno de 41 milhões de reais para que a maioria dos usuários use apenas negrito, itálico e sublinhado…

Ontem, a prorrogação da CPMF foi rejeitada no Senado.

Voltada inicialmente para a saúde, não vou questionar se ela teve seu uso desvirtuado (apesar de pensar que teve). Até porque, as contribuições podem ter seu uso desvinculado por meio da Desvinculação de Recursos da União (DRU), proposta em 1994 e aprovada em 2000. Usos desvirtuados acima do permitido pela DRU, creio que devessem ser julgados como caso de corrupção. Mas isso é assunto para outro post…

Criada com caráter provisório no governo Itamar Franco, com uma alíquota de 0,25%, a CPMF já surgiu de forma atíp***, por meio de emenda constitucional (mais uma!). Seguindo sua trajetória curiosa, tornou-se permanente e teve sua alíquota aumentada para 0,38% no governo Fernando Henrique Cardoso.

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Na mesma revista que mencionei no post anterior, há uma entrevista com o escritor Eduardo Bueno, autor da coleção Terra Brasilis, que revisita alguns períodos de nossa história:

• A Viagem do Descobrimento;
• Náufragos, Traficantes e Degredados;
• Capitães do Brasil; e
• A Coroa, a Cruz e a Espada (sobre a corrupção no governo colonial – parece interessante!).

Ainda não li nenhum, mas a entrevista e esse podcast me deixaram curioso! Tentarei acompanhar a série de reportagens que ele fará no Fantástico e, assim que tiver um tempo, vou ler alguns dos seus livros.