Por que insistem em falar difícil?

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Há pouco mais de quatro anos, escrevi sobre o costume de alguns profissionais em dificultar a comunicação (Precisa falar difícil?). Na época, fiquei admirado com a demonstração de um juiz que uma decisão judicial não precisa ter tanto palavreado difícil.

A legislação brasileira é complexa, isso não é nenhuma novidade. O sistema tributário nacional, por exemplo, é tão complexo que, segundo um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, desde a promulgação da Constituição de 1988, foram editadas, em média, mais de cinco normas tributárias de âmbito federal por dia útil!

Independentemente de outros fatores, já seria difícil compreender um número tão grande de normas. Levando em conta a redação dos documentos oficiais, pior ainda. O texto de Eliane Brum, publicado no início de abril na revista Época e encaminhado a mim por uma grande amiga (obrigado, Helena), retrata essa dificuldade. Apesar de um pouco longo, o texto é muito interessante e vale a pena ser reproduzido aqui:

Pânico de imposto de renda

Por Eliane Brum*

eliane_brum.pngAntes de entrar no tema, propriamente dito, devo esclarecer que eu já matei cobra à paulada na floresta amazônica, dormi com as hienas rondando a barraca na África, pego aranha com a mão e atravessava a rua em Nápoles pensando se já era hora de cortar o cabelo. Mas me pelo de medo daquele leão do imposto de renda! Por uma boa parte da minha existência produtiva eu ganhei tão pouco que repetia todo ano: Meu sonho é declarar imposto de renda. Sim, porque eu era tão explorada que estava na categoria dos isentos. Mas, como todo mundo já descobriu em algum momento, muito cuidado com o que você deseja. Porque acontece. Ah, acontece.

E num dia qualquer, de repente, eu entrei na categoria dos tributáveis. E eu quero pagar! Quero mesmo! Sempre acreditei que aquele mais de um quarto do meu salário descontado na fonte um dia serviria para melhorar as condições de vida da população em vez de engordar o bolso de algum parlamentar, secretário, assessor ou ministro. O problema é que eu não entendo o imposto de renda. Não entendo. Aqui em casa ninguém entende e fica todo mundo em pânico nesta época do ano.

E, sim, vou ter de fazer aquela coisa horrível que ninguém deveria fazer. Vou ter de explicar o tipo de pessoa que eu sou. Então. Eu sou aquele tipo de pessoa que, se pedir emprestado a você um real, e me esquecer de pagar no dia seguinte, vou acordar no meio da noite com o coração na boca. Eu também sou o tipo de pessoa que não entende nada que se relacione, ainda que de forma longínqua, com
burocracia. Tenho bloqueio, meus neurônios me abandonam como ratos num navio a pique. Nunca compreendo o que tenho de fazer, me torno obtusa.

Bem, dito isso, o ano que passou foi um dos piores da minha vida. E ainda não acabou. Porque para mim o ano termina no dia (sempre o último) em que eu envio, com taquicardia e suor frio, a minha declaração (sempre simplificada porque é a única que eu consigo mais ou menos fazer sozinha). E o novo ano começa na manhã seguinte. Há mais ou menos uns oito meses, na véspera de uma viagem longa para o Exterior, eu recebi pela primeira vez na minha vida, aos 44 anos, uma carta da Receita Federal. Preciso confessar. Cogitei botar a dita no lixo, fechada, e fazer de conta que aquilo não tinha acontecido. Mas bati na cara e disse para mim mesma: Mulher, você teve parto natural aos 15 anos, tome tento!.

Abri. E, obviamente, não entendi patavina. Saí gritando e correndo pela casa, numa atitude altamente madura. Eu fiz alguma coisa errada! Eles vão me prender! Não vão me deixar sair do país!. E já via os agentes fazendo aquela coisa que fizeram com o falecido Celso Pitta, me tirando de casa a bordo do meu pijama de ursinhos, os fotógrafos na porta. Dei para o meu marido ler. Ele também não entendeu nada. Quase nada. Compreendemos o meu nome e o ponto final. Discutimos um pouco o ponto final. Sim, sim, acho que isso é mesmo um ponto final. Essa perninha aqui deve ser só uma falha na impressão. Será? Ou quer dizer alguma coisa? Meu Deus! O que esta perninha quer dizer?

Viajei. E até passar pela imigração, ao voltar, temi ser presa. Continuei, externamente pelo menos, vivendo como se não tivesse recebido aquela carta. Mas minha médica garantiu que parte da minha insônia crônica se deve a ela. Você precisa resolver isso!, ela me diz. Mas eu não quero. Me mandem entrevistar o Khadafi na Líbia, mas isso não. E então veio outra carta, muito mais longa — três páginas! — e igualmente enigmática. Para que você não pense que sou uma idiota completa, veja bem o que dizia na parte intitulada Descrição dos Fatos e Enquadramento Legal, logo na primeira folha: Em procedimento de revisão de sua Declaração de Ajuste Anual, com base nos arts. 788, 835 a 839, 841, 844, 871 e 992 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 (RIR/99), procedeu-se ao lançamento de ofício, originário da apuração da(s) infração(ões) descrita(s) em folha(s) de continuação anexa (s), identificada(s) nos dispositivos legais constantes do enquadramento legal.

Cadê os fatos? Eu lido com fatos. É o meu trabalho. Fatos. Mas cadê eles? E a carta seguia na mesma linguagem até a última folha. Além de panicada, me senti humilhada. Eu sou escritora. Vivo das palavras. E não entendo o que diz o Ministério da Fazenda, a Receita Federal do meu país. Oquei, não vou mentir, não li Ulysses, de James Joyce. Umas três páginas, só. Mas tive meus momentos. Li três dos sete volumes do Em busca do tempo perdido, de Proust, o que é bem mais do que a média. E devorei toda A comédia humana de Balzac, entre outras obras completas, além de boa parte da literatura portuguesa e brasileira. Estudei um tanto de história, filosofia, sociologia e antropologia. Não sou doutora em coisa nenhuma, mas, juro, acho que entendo. Em geral, me arriscaria a afirmar que compreendo o que leio.

Menos as cartas da Receita Federal. Elas me lançam no vazio absoluto. Fico com aquela cara de “no clue” — sem pistas. Acho que foi o mais próximo que já cheguei do sentimento de um analfabeto tentando viver numa sociedade em que tudo está escrito, do itinerário do ônibus ao nome dos estabelecimentos comerciais. É pavoroso não conseguir decodificar o mundo. Então, dona Receita, queria esclarecer que se eu não declarei alguma coisa foi porque não entendi que devia. Até minha última declaração simplificada eu era funcionária com imposto retido na fonte. Se involuntariamente eu fiz alguma coisa errada, peço desculpas e quero pagar. Eu quero pagar!! Mas fucei no site dos senhores e cheguei a tentar marcar uma audiência ao vivo. Mas então, isso eu entendi, descobri que não era para o meu tipo de caso, seja lá que tipo de caso é o meu.

E foi assim que cheguei até aqui, ao último mês para acertar as minhas contas com dona Receita. Acho que sei o que você está pensando: Mas por que esta infeliz não procurou um contador?. Explico. Tenho trauma de contadores — e talvez a recíproca seja verdadeira. Primeiro que, por convicção, eu acho que as coisas não deveriam ser tão burocráticas e incompreensíveis que fosse preciso criar uma engrenagem de figuras jurídicas e físicas para nos salvar (ou afundar). Todo cidadão alfabetizado deveria poder compreender qualquer documento emitido por órgãos públicos. A língua portuguesa está aí, bela e límpida para estabelecer a comunicação entre nós. E em todo o resto, com exceção da burocracia e do juridiquês, nós conseguimos. Um mal-entendido ou outro, mas conseguimos.

Segundo. Apesar do meu máximo respeito por estes profissionais que destrincham um universo que para mim parece mais obscuro que a teoria de cordas, eu também não compreendo contadores. E eles não me compreendem. Nossos mundos parecem correr no paralelo, em duas retas sem pontos de intersecção. Posso provar. Em 23 anos de profissão, eu tive um único texto recusado. Totalmente recusado. Nem me pagaram. Adivinha quem o encomendou? Uma associação de contadores. Me pediram uma crônica, em 1999, para publicar em seu jornal ou revista. Lá em Porto Alegre, ainda. Passei um final de semana toda faceira, às voltas com a minha criação. E escrevi sobre uma menina que tinha orelhas de abano. Depois de muitas (des)venturas, no final da história ela tropeçou nas orelhas quando atravessava a rua e, pimba, morreu atropelada.

Os contadores odiaram. Devem ter até cravado um carimbo gigante: “Recusado”. Pois é. Na semana passada tive de encarar. Ainda não estou pronta, possivelmente nunca estarei. Mas enviei um representante ao contador, para um primeiro contato, com a carta da Receita Federal em punho. Eu acompanhava pelo telefone. Hum… mas ela ainda não resolveu isso?, o contador comentou à primeira página. Gelei. Ou melhor, já estava derretendo. Agora é que vou presa mesmo. E então, na terceira: Ah, mas é ela quem vai receber uma restituição. O quê? O quê? A dona Receita me escreveu porque está me devendo? Faz oito meses que eu não durmo direito e o governo quer me ressarcir???!

Parece que sim. Parece, apenas. Eu ainda não estou convencida. Por vício da profissão, vou ouvir no mínimo outras três fontes. Juro, não estou convencida — mesmo. Estas coisas não acontecem. Não comigo, pelo menos.

Enquanto minha relação com o Fisco (que nome é este?) não se esclarece em definitivo, quero fazer um humilde pedido público à dona Receita. Um pedido de cidadã. Se precisarem me escrever de novo, por favor, coloquem lá todos aqueles artigos e leis e palavras incompreensíveis, mas reservem apenas um parágrafo, pode ser bem pequeno, um parágrafo júnior, dizendo mais ou menos assim: Eliane Brum, você deve XX para a Receita Federal do Ministério da Fazenda do Brasil ou Eliane Brum, a Receita Federal do Ministério da Fazenda do Brasil deve XX para você. E me digam onde eu tenho de ir. Eu vou! Eu pago! Eu recebo! Eu voltarei a dormir uma noite inteira e serei uma contribuinte muito mais feliz.

* Eliane Brum é escritora, cineasta e jornalista. Atua como repórter especial da revista Época.

Quem já recebeu algum documento oficial, da Receita Federal, por exemplo, sabe que o texto acima não difere muito da realidade. Para resolver o problema, bastaria resumir o teor da nota e informar o embasamento legal à parte, a fim de atender às exigências legais.

O conjunto de licenças Creative Commons tem por objetivo justamente resumir o costumeiro calhamaço de artigos, incisos, alíneas e parágrafos em um texto mais simples e objetivo. Por exemplo, a versão amigável da licença usada por este site é bem mais acessível do que a versão integral e ambas coexistem sem problemas. Por que o governo não faz algo semelhante com os documentos oficiais?

Enquanto o governo e certas categorias profissionais buscarem se diferenciar usando jargões e redações complexas, continuaremos vendo notícias como a publicada há poucos meses no portal iG (Medo da Receita atrapalha programas de Nota Fiscal) e artigos como o presente na edição número 51 da revista Visão Jurídica, ironicamente intitulado Abaixo o Juridiquês.

Na chamada Era da Informação, mais do que no passado, o importante é ser compreendido e não apenas “falar bonito”.

4 comentários sobre “Por que insistem em falar difícil?

  1. Excelente post. Já havia lido o texto da Eliane Brum. Quando iniciei meus estudos de Direito na UnB, lá pelos idos de 1993, um excelente professor (sua atuação como Ministro do STF é outra coisa – ???), José Carlos Moreira Alves, dizia que tínhamos na época, cerca de 200 mil atos normativos (leis, decretos, etc, etc) em vigor! Imagino quanto temos agora?!?!?!?!

    abraços,

    José Rosa.

    • Zé Rosa,

      Segundo o estudo feito pelo IBPT, até 5 de outubro do ano passado (22 anos) foram editadas 4.155.915 (mais de 4 milhões!) de normas. Caso fique curioso, segue a distribuição nas esferas federal, estadual e municipal:

      Esferas administrativas Total de normas Média por dia Média por dia útil
      Federal    154.173   19,19   28,72
      Estadual 1.095.279 136,33 204,04
      Municipal 2.906.463 361,77 541,44

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