Breve reflexão sobre a CPMF

impostos_feudaisOntem, a prorrogação da CPMF foi rejeitada no Senado.

Voltada inicialmente para a saúde, não vou questionar se ela teve seu uso desvirtuado (apesar de pensar que teve). Até porque, as contribuições podem ter seu uso desvinculado por meio da Desvinculação de Recursos da União (DRU), proposta em 1994 e aprovada em 2000. Usos desvirtuados acima do permitido pela DRU, creio que devessem ser julgados como caso de corrupção. Mas isso é assunto para outro artigo…

Criada com caráter provisório no governo Itamar Franco, com uma alíquota de 0,25%, a CPMF já surgiu de forma atípica, por meio de emenda constitucional (mais uma!). Seguindo sua trajetória curiosa, tornou-se permanente e teve sua alíquota aumentada para 0,38% no governo Fernando Henrique Cardoso.

Pessoalmente, considerava a CPMF um tributo chato, porém fácil de gerenciar e de grande abrangência. Quase todo mundo usa contas bancárias. E quanto maior a movimentação, mais provável usá-las. Não havia muitas formas de escapar do “imposto do cheque”, exceto usar moeda sonante ou negociar cheques de terceiros. Teoricamente, era um tributo moderno e fácil de fiscalizar, já que:

  1. era calculada de forma automática; e
  2. era declarada pelas entidades financeiras e não pelas pessoas (físicas ou jurídicas) em geral, diminuindo o número de contribuintes a serem fiscalizados.

Se houve algum tipo de sonegação à CPMF, é mais provável que tenha ocorrido por omissão das autoridades do que por dificuldades inerentes ao tributo (como ocorre com o ICMS ou ISS).

Vejamos, numa pesquisa rápida, quem foram os maiores apoiadores do fim da CPMF, os supostos “defensores do povo” (segundo duas reportagens da Folha Online e da Agência Brasil):

  • A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
  • a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • a Associação Comercial de São Paulo (ACSP);
  • o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon); e
  • o PFL.

Dessas, quantas realmente se preocupavam com as necessidades do povo como alardeavam? Claro que houve outras instituições (algumas “do povo”) apoiando o movimento, mas dessas, quantas tinham o esclarecimento para apoiá-lo conscientemente e quantas eram apenas “massa de manobra” das instituições que encabeçavam o movimento?

É certo que o Governo Federal não desejará ficar sem sua arrecadação (que aliás vinha crescendo ano a ano, independente da CPMF). Há outros tributos de onde ele pode retirá-la, como o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis), só para citar alguns. E eles, normalmente, serão sentidos nos preços dos produtos comprados pelo povo, que foi tão “defendido” nos discursos parlamentares…

Aliás, já é possível acompanhar alguns especialistas n’O Globo Online:

Pochmann, que é economista, argumenta que a CPMF é um imposto com custo muito baixo e moderno porque facilita a fiscalização, sobretudo num país com poucas condições de fiscalização. Ele ressaltou, no entanto, que há alternativas para repor a arredadação perdida, como por exemplo, aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para recursos estrangeiros que são aplicados em bolsa de valores, que atualmente não pagam o imposto.

Fonte: Presidente do Ipea aponta alternativas para repor receita da CPMF (disponível na Câmara dos Deputados).

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse nesta quinta-feira que o governo aumentará as alíquotas de impostos já existentes para compensar a perda de recursos com a rejeição da proposta que prorrogava até 2011 a CPMF no Senado.
[…]
Para aumentar a alíquota de tributos como os Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF), não é necessária a aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: Presidente
do PSDB diz que governo aumentará impostos com o fim da CPMF
(disponível na Câmara dos Deputados).

Para o economista-chefe da Gradual Corretora, Pedro Paulo Silveira, a redução do imposto aplicado sobre transações financeiras gera um aumento da demanda agregada, o que pode pressionar ainda mais a inflação:
— Isso pode implicar na manutenção da taxa de juros inalterada por mais tempo do que se esperava. Podemos dizer que o fim da CPMF carimba o fim do ciclo de queda da taxa de juros — diz.

Fonte: Bovespa fecha em queda de 2,9%, reagindo ao fim da CPMF (disponível na Câmara dos Deputados).

Assim, concordo com o que disse André Noel (em um blog de tecnologia): os pequenos vão sofrer cada vez mais com mais impostos e os grandes vão continuar sonegando.

Bem… Essa é a minha opinião. E, como diz o ditado, opinião é igual a umbigo, cada um tem o seu

2 comentários sobre “Breve reflexão sobre a CPMF

  1. Caro José Luis,

    Excelente esse seu texto sobre a CPMF e o que cerca este tributo.

    De tudo que foi colocado, a saída proposta pelo Presidente do IPEA de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para recursos estrangeiros que são aplicados em bolsa de valores, que atualmente não pagam o imposto acredito que é uma das melhores, porque satisfaz um dos mais importantes princípios sociais do direito tributário, qual seja: o de (re)distribuição de renda.

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